HC 1038829 - DECISAO

HC 1038829 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e o decreto prisional encontrava-se fundamentado em circunstâncias concretas (modus operandi, interceptações, movimentações financeiras e continuidade da atuação do grupo criminoso) que demonstram risco à ordem pública e necessidade de preservação da conveniência da instrução, sendo insuficiente a via estreita do writ para reexaminar elementos fático-probatórios ou substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: ALEX ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Dinheiro, Agiotagem
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Parties

ALEX ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e o decreto prisional encontrava-se fundamentado em circunstâncias concretas (modus operandi, interceptações, movimentações financeiras e continuidade da atuação do grupo criminoso) que demonstram risco à ordem pública e necessidade de preservação da conveniência da instrução, sendo insuficiente a via estreita do writ para reexaminar elementos fático-probatórios ou substituir recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.