HC 1033508 - DECISAO

HC 1033508 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque houve julgamento superveniente pelo Tribunal de Justiça do Pará, que conheceu do writ e denegou a ordem, nos termos da jurisprudência desta Corte de que a superveniência de acórdão que decide o habeas corpus no tribunal de origem torna prejudicado o remédio constitucional no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda De Objeto Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de acórdão superveniente no Tribunal de 2º Grau que julgou o habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Perda de objeto em razão da superveniência do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque houve julgamento superveniente pelo Tribunal de Justiça do Pará, que conheceu do writ e denegou a ordem, nos termos da jurisprudência desta Corte de que a superveniência de acórdão que decide o habeas corpus no tribunal de origem torna prejudicado o remédio constitucional no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.