HC 1042610 - DECISAO

HC 1042610 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente porque estava em curso o prazo para interposição do recurso cabível na origem e não se demonstrou excesso de linguagem ou flagrante ilegalidade na pronúncia, a qual se limitou ao reconhecimento da materialidade e de indícios suficientes de autoria.

Parties
Paciente: SAMUEL FERNANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Juri, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Excesso De Linguagem
Processual Penal Habeas Corpus Juri Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Excesso De Linguagem

Case Brief

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Parties

SAMUEL FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do writ enquanto em curso o prazo para interposição do recurso cabível
  2. 2 caráter da pronúncia quanto à existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 alegação de excesso de linguagem na pronúncia

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente porque estava em curso o prazo para interposição do recurso cabível na origem e não se demonstrou excesso de linguagem ou flagrante ilegalidade na pronúncia, a qual se limitou ao reconhecimento da materialidade e de indícios suficientes de autoria.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.