RHC 225141 - DECISAO

RHC 225141 - DECISAO

Houve decisão fundamentada, com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria e de gravidade concreta do crime (homicídio qualificado contra criança), além de risco à instrução e à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto; assim, pelos arts. 312 e 313, I, do CPP, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso ordinário, não se conhecendo matérias que exigiriam reexame probatório ou não apreciadas pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: RICHARD DA ROSA RODRIGUES; Co Investigada: Larissa de Araújo Falk; Vítima: Moisés Falk Silva; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Exame De Corpo De Delito, Cadeia De Custódia, Quebra De Sigilo, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus Per Saltum
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Exame De Corpo De Delito Cadeia De Custódia Quebra De Sigilo +2 more

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Parties

RICHARD DA ROSA RODRIGUES

Paciente

Larissa de Araújo Falk

Co Investigada

Moisés Falk Silva

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve decisão fundamentada, com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria e de gravidade concreta do crime (homicídio qualificado contra criança), além de risco à instrução e à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto; assim, pelos arts. 312 e 313, I, do CPP, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso ordinário, não se conhecendo matérias que exigiriam reexame probatório ou não apreciadas pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Mantida a prisão preventiva de RICHARD DA ROSA RODRIGUES para garantia da ordem pública.