HC 1043013 - DECISAO

HC 1043013 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apreensão de objetos relacionados ao tráfico, simulacro de arma, antecedentes e processo em curso com reiteração delitiva próxima no tempo — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS AREDES BARBOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS AREDES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta do delito em razão da quantidade/natureza das drogas e demais elementos do caso

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apreensão de objetos relacionados ao tráfico, simulacro de arma, antecedentes e processo em curso com reiteração delitiva próxima no tempo — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.