HC 1042649 - DECISAO

HC 1042649 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a Corte estadual concluiu pela legalidade das buscas domiciliares por força do consentimento da moradora e/ou do estado de flagrante, e assentou que, mesmo se houvesse ilegalidade, provas de fontes independentes e a teoria da mancha purgada preservariam o resultado condenatório, de modo que não há razão para concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: THIAGO LUIZ BLASEK PEREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante, Teoria Da Mancha Purgada, Provas De Fontes Independentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante +2 more

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Parties

THIAGO LUIZ BLASEK PEREZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca domiciliar e ingresso sem consentimento
  2. 2 valoração do consentimento presunto e contraditório de testemunha/moradora
  3. 3 aplicabilidade do estado de flagrante delito

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a Corte estadual concluiu pela legalidade das buscas domiciliares por força do consentimento da moradora e/ou do estado de flagrante, e assentou que, mesmo se houvesse ilegalidade, provas de fontes independentes e a teoria da mancha purgada preservariam o resultado condenatório, de modo que não há razão para concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.