RHC 222231 - DECISAO

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Havendo nos autos indícios de autoria e participação da paciente em crime de homicídio qualificado, elementos que apontam risco à ordem pública, tentativa de obstrução da instrução (incêndio do veículo e preocupação com imagens e testemunhas) e vínculo com organização criminosa, e considerando a impossibilidade de reavaliar profundamenta a prova em habeas corpus, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e o denegamento da ordem.

Parties
Recorrente/paciente: ANGELA PEREIRA LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ANGELA PEREIRA LOPES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios de autoria e participação da paciente em crime de homicídio qualificado, elementos que apontam risco à ordem pública, tentativa de obstrução da instrução (incêndio do veículo e preocupação com imagens e testemunhas) e vínculo com organização criminosa, e considerando a impossibilidade de reavaliar profundamenta a prova em habeas corpus, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e o denegamento da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.