HC 1042263 - DECISAO

HC 1042263 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se pretende como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: não restou demonstrada desídia ou mora imputável ao Judiciário após a pronúncia, a demora é justificada pela necessidade de carta precatória em razão da prisão do réu em outro estado, e a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL ELIAS NEVES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Carta Precatória, Sustentação Oral, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Carta Precatória Sustentação Oral +1 more

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Parties

GABRIEL ELIAS NEVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na fase posterior à pronúncia
  3. 3 ausência de intimação pessoal e processamento de carta precatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se pretende como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: não restou demonstrada desídia ou mora imputável ao Judiciário após a pronúncia, a demora é justificada pela necessidade de carta precatória em razão da prisão do réu em outro estado, e a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.