HC 1031327 - DECISAO

HC 1031327 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o pedido visava autorizar participação por videoconferência em sessão do Tribunal do Júri que já havia sido realizada.

Parties
Agravante: WELLINGTON QUEIROZ BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Videoconferência, Presença Do Acusado No Tribunal Do Júri, Mandado De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Videoconferência Presença Do Acusado No Tribunal Do Júri Mandado De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

WELLINGTON QUEIROZ BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de autorização de participação por videoconferência em sessão do Tribunal do Júri já realizada
  2. 2 Necessidade de cumprimento de mandado de prisão preventiva para participação no julgamento
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir e prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o pedido visava autorizar participação por videoconferência em sessão do Tribunal do Júri que já havia sido realizada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.