HC 1014825 - ACORDAO

HC 1014825 - ACORDAO

Parties
Paciente: ADRIANO RODRIGO DA SILVA SANTOS RODRIGUES; Corréu / Denunciado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: MOISÉS ALVES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação Do Habeas Corpus E Prejuízo Do Pedido De Reconsideração Da Decisão Liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Justa Causa, Indícios, Milícia, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Justa Causa +3 more

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Parties

ADRIANO RODRIGO DA SILVA SANTOS RODRIGUES

Paciente

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Corréu / Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MOISÉS ALVES RAMOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação Do Habeas Corpus E Prejuízo Do Pedido De Reconsideração Da Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus