HC 1042068 - DECISAO

HC 1042068 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a complexidade do feito, a realização de diligências e atos processuais, e indicando que parte da demora decorreu de atuação da defesa, sendo aplicável a análise casuística da razoabilidade e a Súmula 64/STJ, não se evidenciando desídia do Poder Judiciário ou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA (HC n. 0813803-52.2025.8.15.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Meritória No STJ
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância, Súmula 64/stj, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Supressão De Instância Súmula 64/stj +1 more

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Parties

ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA (HC n. 0813803-52.2025.8.15.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Meritória No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 supressão de instância por apreciação de matéria não decidida na origem
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a complexidade do feito, a realização de diligências e atos processuais, e indicando que parte da demora decorreu de atuação da defesa, sendo aplicável a análise casuística da razoabilidade e a Súmula 64/STJ, não se evidenciando desídia do Poder Judiciário ou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.