RHC 225264 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a defesa não demonstrou inequivocamente que as imagens periciadas em outro processo se referem aos fatos destes autos; a repetição da perícia de feito diverso é inviável, pois transforma-se em prova documental ao ser transposta; houve preclusão por ausência de insurgência no momento da produção do laudo; e o juiz, nos termos do art. 400, §1º CPP e da jurisprudência pacífica do STJ, pode indeferir, motivadamente, provas que considere impertinentes ou irrelevantes, não se caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante/recorrente: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão Denegatória Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Empréstimo De Prova, Preclusão, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Pronúncia, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Pericial Empréstimo De Prova Preclusão Princípio Do Livre Convencimento Motivado +2 more

Case Brief

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão Denegatória Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de perícia de confronto de imagens configura cerceamento de defesa
  2. 2 Possibilidade de repetição de prova pericial produzida em outro processo (empréstimo de provas)
  3. 3 Incidência de preclusão por ausência de insurgência no processo originário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a defesa não demonstrou inequivocamente que as imagens periciadas em outro processo se referem aos fatos destes autos; a repetição da perícia de feito diverso é inviável, pois transforma-se em prova documental ao ser transposta; houve preclusão por ausência de insurgência no momento da produção do laudo; e o juiz, nos termos do art. 400, §1º CPP e da jurisprudência pacífica do STJ, pode indeferir, motivadamente, provas que considere impertinentes ou irrelevantes, não se caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.