HC 1043326 - DECISAO

HC 1043326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 8,750 kg de maconha e a participação de adolescente configuravam gravidade concreta da conduta, e havia risco efetivo de reiteração delitiva (cometimento de novo tráfico enquanto em liberdade provisória), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO AUGUSTO FREITAS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Adolescente: Kauan Lucas Gonçalves de Abreu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

PEDRO AUGUSTO FREITAS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Kauan Lucas Gonçalves de Abreu

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada carece de fundamentação concreta
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 8,750 kg de maconha e a participação de adolescente configuravam gravidade concreta da conduta, e havia risco efetivo de reiteração delitiva (cometimento de novo tráfico enquanto em liberdade provisória), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se