HC 1025413 - DECISAO

HC 1025413 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a soltura certificada (25/8/2025), de modo que cessou a restrição à locomoção que motivou a impetração, não sendo necessária a concessão da ordem de ofício pelo Tribunal.

Parties
Paciente: JORGE SANTANA DE ARAÚJO; Órgão Julgador (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Proferida Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JORGE SANTANA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador (tribunal De Origem)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Proferida Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a soltura certificada (25/8/2025), de modo que cessou a restrição à locomoção que motivou a impetração, não sendo necessária a concessão da ordem de ofício pelo Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.