RHC 225397 - DECISAO
Recurso não conhecido por veicular mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 1.040.234/PE), nos termos de precedentes citados.
- Parties
- Recorrente: ora recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Associação Para O Tráfico De Drogas, Concurso De Delitos, Reiteração De Pedidos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 7 Party arguments 1
Parties
ora recorrente
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Preclusão/mera reiteração de pedido por habeas corpus anteriormente ajuizado
- 2 Pretensão de reforma da dosimetria da pena
- 3 Reconhecimento da ausência de estabilidade e permanência no crime de associação para o tráfico de drogas
Ratio Decidendi
Recurso não conhecido por veicular mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 1.040.234/PE), nos termos de precedentes citados.
Court Disposition
Recurso não conhecido.
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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