HC 1029311 - DECISAO

HC 1029311 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por via substitutiva, mas, de ofício, reconheceu ilegalidade parcial na dosimetria e concedeu a ordem para recalcular a pena: reconheceu a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial/qualificada) e admitiu a prescindibilidade da apreensão/perícia da arma quando sua utilização está comprovada por outros meios, aceitando a aplicação cumulativa das majorantes diante de fundamentação concreta; resultante recalculo estabilizou a pena em 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 28 dias-multa.

Parties
Paciente: MOISES MARTINS DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do HC E Concessão Da Ordem Ex Officio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem ex officio para recalcular e fixar as sanções do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Confissão Espontânea, Majorante Uso De Arma De Fogo, Cumulação De Majorantes, Reincidência
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Parties

MOISES MARTINS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do HC E Concessão Da Ordem Ex Officio)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena (exasperação da pena-base)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial/qualificada)
  3. 3 decote da majorante do uso de arma de fogo por ausência de apreensão/perícia

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por via substitutiva, mas, de ofício, reconheceu ilegalidade parcial na dosimetria e concedeu a ordem para recalcular a pena: reconheceu a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial/qualificada) e admitiu a prescindibilidade da apreensão/perícia da arma quando sua utilização está comprovada por outros meios, aceitando a aplicação cumulativa das majorantes diante de fundamentação concreta; resultante recalculo estabilizou a pena em 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 28 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem ex officio para recalcular e fixar as sanções do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem ex officio para fixar as sanções do paciente em 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 28 dias-multa.