HC 1007595 - DECISAO

HC 1007595 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que consolida novo título judicial a ser impugnado em via própria; ademais, não se verifica ilegalidade manifesta a justificar a concessão de ofício, pois o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em antecedentes do paciente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO MAURICIO DE AMORIM RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; pedido liminar indeferido; ordem não concedida de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

BRUNO MAURICIO DE AMORIM RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando há sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de condições pessoais favoráveis para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que consolida novo título judicial a ser impugnado em via própria; ademais, não se verifica ilegalidade manifesta a justificar a concessão de ofício, pois o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em antecedentes do paciente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; pedido liminar indeferido; ordem não concedida de ofício.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado