HC 1017752 - DECISAO

HC 1017752 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido manejado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a busca pessoal foi considerada lícita por estar fundamentada em elementos objetivos (local vinculado ao tráfico e conduta evasiva do paciente ao avistar a viatura), caracterizando fundada suspeita.

Parties
Paciente: CARLOS NOE SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Substituição De Recurso
Direito Penal Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Substituição De Recurso

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Parties

CARLOS NOE SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 licitidade da busca pessoal diante de fundada suspeita
  3. 3 necessidade ou vedação de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido manejado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a busca pessoal foi considerada lícita por estar fundamentada em elementos objetivos (local vinculado ao tráfico e conduta evasiva do paciente ao avistar a viatura), caracterizando fundada suspeita.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se