HC 1035984 - DECISAO

HC 1035984 - DECISAO

O habeas corpus é inadequado como substituto de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas de ofício, e há provas (apreensões de drogas e armamentos) aparentemente suficientes que sustentam a condenação, de modo que seria necessário revolver o acervo fático-probatório para reformar a decisão, providência incompatível com os limites do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR GORDIANO DA SILVA; Paciente: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS; Paciente: HIGOR JULIÃO COSME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Dosimetria

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Parties

JOÃO VICTOR GORDIANO DA SILVA

Paciente

DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS

Paciente

HIGOR JULIÃO COSME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação (depoimento de policiais e apreensões)
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadequado como substituto de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas de ofício, e há provas (apreensões de drogas e armamentos) aparentemente suficientes que sustentam a condenação, de modo que seria necessário revolver o acervo fático-probatório para reformar a decisão, providência incompatível com os limites do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.