HC 1020068 - DECISAO

HC 1020068 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reanalisar matéria já decidida (substituir revisão criminal) e exige dilação probatória; não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou evidente de constatação direta, e a questão não foi suscitada na instância de origem, caracterizando supressão de instância, de modo que a via eleita é inviável.

Parties
Paciente: LUCAS MOREIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância Dilação Probatória

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Parties

LUCAS MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de revisão criminal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 necessidade de dilação probatória e impossibilidade de reanálise probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reanalisar matéria já decidida (substituir revisão criminal) e exige dilação probatória; não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou evidente de constatação direta, e a questão não foi suscitada na instância de origem, caracterizando supressão de instância, de modo que a via eleita é inviável.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.