HC 1036075 - DECISAO

HC 1036075 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta, na tentativa de evadir-se, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, além da ausência de comprovação da imprescindibilidade do acusado para os cuidados de filhos menores que autorizasse prisão domiciliar; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e não cabe reexaminar o conjunto probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: FLÁVIO ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

FLÁVIO ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, inciso VI, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta, na tentativa de evadir-se, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, além da ausência de comprovação da imprescindibilidade do acusado para os cuidados de filhos menores que autorizasse prisão domiciliar; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e não cabe reexaminar o conjunto probatório via habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.