HC 1037202 - DECISAO

HC 1037202 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a peça com o acórdão impugnado, indispensável à verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída em ação mandamental de natureza urgente como o habeas corpus.

Parties
Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Probatória, Medidas Protetivas, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Instrução Probatória Medidas Protetivas Prisão Preventiva

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Parties

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 instrução inadequada do habeas corpus
  2. 2 ônus da instrução compete ao impetrante
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a peça com o acórdão impugnado, indispensável à verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída em ação mandamental de natureza urgente como o habeas corpus.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.