RHC 223189 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, ante a apreensão de entorpecente e arma de fogo, a existência de três mandados de prisão em aberto, vasta folha criminal e a tentativa de fuga do custodiado, restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de obstrução da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCELO SOUZA JORGE; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desobediência, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Desobediência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARCELO SOUZA JORGE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, ante a apreensão de entorpecente e arma de fogo, a existência de três mandados de prisão em aberto, vasta folha criminal e a tentativa de fuga do custodiado, restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de obstrução da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.