HC 1034960 - DECISAO

HC 1034960 - DECISAO

Habeas corpus inadmissível por veicular mera reiteração de pedido anteriormente formulado e indeferido nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Parties
Paciente: VINICIUS RODRIGUES FREITAS; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

VINICIUS RODRIGUES FREITAS

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em face de pedido idêntico anteriormente indeferido na mesma Corte
  2. 2 Revogação de prisão preventiva por alegada coação ilegal

Ratio Decidendi

Habeas corpus inadmissível por veicular mera reiteração de pedido anteriormente formulado e indeferido nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.