HC 1024734 - DECISAO

HC 1024734 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 8/9/2025, foi verificado nos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que o mérito da ação revisional ajuizada pela defesa foi julgado procedente, tornando desnecessária a análise do habeas corpus que pugna pela superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Paciente: VASTI CORREA DE OLIVEIRA ORTOLAN; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Wellington Aparecido Franco Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Coação Ilegal, Súmula 691 STF, Decisão Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Coação Ilegal Súmula 691 STF Decisão Liminar

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Parties

VASTI CORREA DE OLIVEIRA ORTOLAN

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Wellington Aparecido Franco Barbosa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão procedente em revisão criminal
  2. 2 Aplicação da redução de pena concedida a corréu em favor da paciente
  3. 3 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 8/9/2025, foi verificado nos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que o mérito da ação revisional ajuizada pela defesa foi julgado procedente, tornando desnecessária a análise do habeas corpus que pugna pela superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
  • Publique-se e intimem-se.