HC 1033701 - DECISAO

HC 1033701 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem; havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado à luz do contexto investigativo e dos achados, os elementos informativos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta (quantidade expressiva de drogas, armas e estrutura logística) que justifica a medida cautelar; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: JADELSON CERQUEIRA ALMEIDA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma, Provas Ilícitas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +4 more

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Parties

JADELSON CERQUEIRA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus é via adequada para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado (fundadas razões)
  3. 3 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem; havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado à luz do contexto investigativo e dos achados, os elementos informativos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta (quantidade expressiva de drogas, armas e estrutura logística) que justifica a medida cautelar; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Por outro lado, o exame dos autos não indica a existência de ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.