HC 1026664 - DECISAO

HC 1026664 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração originária atacava a prisão temporária, cuja discussão ficou prejudicada pela conversão em prisão preventiva, e porque a alegação de cerceamento de defesa não se sustenta diante da informação de que o acesso aos autos foi disponibilizado eletronicamente, sendo inadequado o reexame aprofundado de fatos na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JOÃO NAZARENO ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Acesso Eletrônico Aos Autos, Conversão De Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Acesso Eletrônico Aos Autos Conversão De Prisão

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Parties

JOÃO NAZARENO ROQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão temporária após sua conversão em preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por suposta falta de acesso aos autos eletrônicos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração originária atacava a prisão temporária, cuja discussão ficou prejudicada pela conversão em prisão preventiva, e porque a alegação de cerceamento de defesa não se sustenta diante da informação de que o acesso aos autos foi disponibilizado eletronicamente, sendo inadequado o reexame aprofundado de fatos na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se