HC 1010250 - DECISAO

HC 1010250 - DECISAO

Embora a prisão preventiva do paciente estivesse fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e de execução das medidas protetivas ante risco de reiteração, a manutenção da custódia revelou-se desproporcional diante da primariedade, das penas em abstrato, do tempo de custódia (quase nove meses), da ausência de previsão de audiência de instrução e julgamento e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas; por isso, concedeu-se, de ofício, a ordem para revogar a prisão domiciliar e manter as medidas protetivas.

Parties
Paciente: JHONY GRASSI DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Não obstante, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão domiciliar imposta ao paciente, mantendo as medidas cautelares de urgência já fixadas em favor da vítima.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Excesso De Prazo, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JHONY GRASSI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por risco de reiteração e descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva do paciente estivesse fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e de execução das medidas protetivas ante risco de reiteração, a manutenção da custódia revelou-se desproporcional diante da primariedade, das penas em abstrato, do tempo de custódia (quase nove meses), da ausência de previsão de audiência de instrução e julgamento e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas; por isso, concedeu-se, de ofício, a ordem para revogar a prisão domiciliar e manter as medidas protetivas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Não obstante, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão domiciliar imposta ao paciente, mantendo as medidas cautelares de urgência já fixadas em favor da vítima.

Orders

  • Revogar a prisão domiciliar imposta ao paciente
  • Manter as medidas cautelares de urgência já fixadas em favor da vítima