HC 1019788 - DECISAO

HC 1019788 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade flagrante que justifique seu uso em lugar do recurso ordinário; ademais, a decisão judicial de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, especialmente diante da gravidade concreta das condutas, da vinculação do paciente à empresa que teria movimentado vultosas quantias e do risco de reiteração delitiva, razões que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE BAHLS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE BAHLS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade flagrante que justifique seu uso em lugar do recurso ordinário; ademais, a decisão judicial de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, especialmente diante da gravidade concreta das condutas, da vinculação do paciente à empresa que teria movimentado vultosas quantias e do risco de reiteração delitiva, razões que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.