HC 1018259 - DECISAO

HC 1018259 - DECISAO

Havendo pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva, formou-se novo título judicial que supera a alegação de excesso de prazo na instrução, devendo os fundamentos que amparam a custódia ser previamente apreciados pela Corte local; portanto o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAUL VERAS PEDROSO; Paciente: CLEBER RENATO RAMOS DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Perda De Objeto

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Parties

RAUL VERAS PEDROSO

Paciente

CLEBER RENATO RAMOS DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva, formou-se novo título judicial que supera a alegação de excesso de prazo na instrução, devendo os fundamentos que amparam a custódia ser previamente apreciados pela Corte local; portanto o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.