HC 1037410 - DECISAO

HC 1037410 - DECISAO

Indefere-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta em juízo sumário, porquanto é necessária análise dos elementos de convicção no julgamento definitivo; determinam-se informações ao Tribunal de segunda instância, requisição de senha de acesso aos andamentos e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: THIAGO SHIOYA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Tribunal De Segunda Instância; Autos Encaminhados Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Inépcia Da Denúncia, Atipicidade Da Conduta, Preliminares Na Resposta À Acusação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liminar Inépcia Da Denúncia Atipicidade Da Conduta Preliminares Na Resposta À Acusação

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Parties

THIAGO SHIOYA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Tribunal De Segunda Instância; Autos Encaminhados Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de primeiro grau por manter rejeição de preliminares
  2. 2 inépcia da denúncia quanto ao crime de furto
  3. 3 atipicidade da conduta de ameaça

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta em juízo sumário, porquanto é necessária análise dos elementos de convicção no julgamento definitivo; determinam-se informações ao Tribunal de segunda instância, requisição de senha de acesso aos andamentos e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de segunda instância, ressaltando-se que deverá noticiar a esta Corte Superior qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito.