HC 1035939 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi decidido pelo Tribunal de origem em 16/9/2025, tornando sem objeto o mandamus, sendo determinada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: DANIEL BATISTA NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
DANIEL BATISTA NUNES
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF em habeas corpus
- 3 Prejudicialidade por julgamento do mérito no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi decidido pelo Tribunal de origem em 16/9/2025, tornando sem objeto o mandamus, sendo determinada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Intimem-se.
Full Case Text
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