HC 1037336 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou de modo suficiente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a necessidade da custódia com base na gravidade concreta da conduta, em relatos de violência anteriores e na proteção da ordem pública e da integridade da vítima, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, não são adequadas medidas cautelares mais brandas.
- Parties
- Paciente: FABIO VICENTE DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FABIO VICENTE DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 possibilidade de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou de modo suficiente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a necessidade da custódia com base na gravidade concreta da conduta, em relatos de violência anteriores e na proteção da ordem pública e da integridade da vítima, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, não são adequadas medidas cautelares mais brandas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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