RHC 223764 - DECISAO

RHC 223764 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, em cognição sumária, da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (incluindo confissão e perícias), pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO VICTOR SILVA FUZARI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (n.5003330-47.2025.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Sistema Acusatório (art. 3º a Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

PAULO VICTOR SILVA FUZARI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (n.5003330-47.2025.8.08.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, em cognição sumária, da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (incluindo confissão e perícias), pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.