RHC 220429 - DECISAO

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Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 17/7/2025, conforme informação do juízo de primeiro grau, restou caracterizada a perda do objeto do habeas corpus que visava a soltura, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: IZIDRO TORRES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

IZIDRO TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção de decreto de prisão preventiva em acórdão
  3. 3 parecer do Ministério Público Federal pela perda do objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 17/7/2025, conforme informação do juízo de primeiro grau, restou caracterizada a perda do objeto do habeas corpus que visava a soltura, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em virtude da sua perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.