HC 1022072 - DECISAO

HC 1022072 - DECISAO

Considerando a notícia, constante das informações às fls. 486-494, de que o habeas corpus impetrado na origem foi extinto em razão da perda de objeto, o agravo regimental que visava desconstituir a decisão que indeferiu a liminar no writ originário ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por perda de objeto do habeas corpus originário
  2. 2 Possibilidade de extinção do recurso em razão de notícia de perda de objeto nas informações de fls. 486-494

Ratio Decidendi

Considerando a notícia, constante das informações às fls. 486-494, de que o habeas corpus impetrado na origem foi extinto em razão da perda de objeto, o agravo regimental que visava desconstituir a decisão que indeferiu a liminar no writ originário ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.