RHC 224070 - DECISAO

RHC 224070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos — notadamente a apreensão de 36,565 kg de maconha e o modus operandi (fuga e arremesso do celular) — que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de motivação idônea.

Parties
Paciente: MÁRCIO JEREMIAS SANTANA RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MÁRCIO JEREMIAS SANTANA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Segunda Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos — notadamente a apreensão de 36,565 kg de maconha e o modus operandi (fuga e arremesso do celular) — que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de motivação idônea.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus