HC 1014852 - DECISAO

HC 1014852 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui indevidamente recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; não houve nulidade processual já que a defesa não indicou endereço das testemunhas (ônus da defesa), a magistrada determinou a troca de vestimenta do preso antes da sessão e não restou demonstrado prejuízo pela apresentação inicial com roupa do presídio; a oitiva por videoconferência foi justificada pela distância do estabelecimento prisional; e a dosimetria da pena foi fundamentada por elementos concretos (circunstâncias e consequências) e não configura bis in idem, razão pela qual a ordem foi denegada (habeas corpus não conhecido).

Parties
Paciente: KLEDYSON MORAIS DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade, Testemunhas, Vestimenta De Preso, Videoconferência, Dosimetria Da Pena, Motivo Torpe, Bis in Idem, Reincidência, Orfandade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Testemunhas Vestimenta De Preso Videoconferência +5 more

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Parties

KLEDYSON MORAIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade da sessão do júri por ausência de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa
  2. 2 uso de vestimenta de presidiário durante a sessão do júri
  3. 3 interrogatório por videoconferência do acusado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui indevidamente recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; não houve nulidade processual já que a defesa não indicou endereço das testemunhas (ônus da defesa), a magistrada determinou a troca de vestimenta do preso antes da sessão e não restou demonstrado prejuízo pela apresentação inicial com roupa do presídio; a oitiva por videoconferência foi justificada pela distância do estabelecimento prisional; e a dosimetria da pena foi fundamentada por elementos concretos (circunstâncias e consequências) e não configura bis in idem, razão pela qual a ordem foi denegada (habeas corpus não conhecido).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.