RHC 224117 - DECISAO

RHC 224117 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva atende aos requisitos do art.312 do CPP: há elementos concretos (operação policial vinculada a atuação de integrantes do Terceiro Comando Puro, uso de veículo receptado com sinal adulterado, relato de vínculo dos autuados ao endereço e postagens com armas) que demonstram gravidade em concreto e periculosidade; o risco de reiteração está evidenciado pelos múltiplos registros criminais do paciente; e não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade processual, da pluralidade de réus e do regular impulso do juízo de primeiro grau, que reavaliou a custódia, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente: YAGO ROMANHI FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Idônea, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Idônea Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

Case Brief

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Parties

YAGO ROMANHI FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa justificando relaxamento ou revogação da preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva atende aos requisitos do art.312 do CPP: há elementos concretos (operação policial vinculada a atuação de integrantes do Terceiro Comando Puro, uso de veículo receptado com sinal adulterado, relato de vínculo dos autuados ao endereço e postagens com armas) que demonstram gravidade em concreto e periculosidade; o risco de reiteração está evidenciado pelos múltiplos registros criminais do paciente; e não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade processual, da pluralidade de réus e do regular impulso do juízo de primeiro grau, que reavaliou a custódia, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.