RHC 224073 - DECISAO

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O habeas corpus foi conhecido e negado provimento porque a alegação de quebra da cadeia de custódia e a consequente nulidade das provas digitais exigem dilação probatória e perícia para verificação concreta de adulteração ou manipulação, o que não pode ser apreciado de plano na via estreita do habeas corpus; inexistem nos autos elementos que comprovem, de imediato, a ilicitude ou a falta de autenticidade das provas.

Parties
Recorrente: HUGO CABRAL SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Whats App, Nulidade De Provas, Lei N. 11.340/2006
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Case Brief

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Parties

HUGO CABRAL SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de exame da matéria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 necessidade de dilação probatória e perícia para verificação da autenticidade das provas digitais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido e negado provimento porque a alegação de quebra da cadeia de custódia e a consequente nulidade das provas digitais exigem dilação probatória e perícia para verificação concreta de adulteração ou manipulação, o que não pode ser apreciado de plano na via estreita do habeas corpus; inexistem nos autos elementos que comprovem, de imediato, a ilicitude ou a falta de autenticidade das provas.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.