HC 1027888 - DECISAO

HC 1027888 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não comporta reexame do conjunto fático-probatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem trouxeram elementos robustos (preservação da carga de 1.200 invólucros, conduta de render motorista e transportar a droga a local seguro) que justificam a condenação por associação para o tráfico, e a inoperância dos rádios não altera essa conclusão.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTIER GAMBOA LIMA; Paciente: LUIS FELIPE PAIVA BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Reexame De Provas Pena

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANTIER GAMBOA LIMA

Paciente

LUIS FELIPE PAIVA BRASIL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de apreciação de prova e pedido de absolvição na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Suficiência de provas da associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não comporta reexame do conjunto fático-probatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem trouxeram elementos robustos (preservação da carga de 1.200 invólucros, conduta de render motorista e transportar a droga a local seguro) que justificam a condenação por associação para o tráfico, e a inoperância dos rádios não altera essa conclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.