HC 1032358 - DECISAO

HC 1032358 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição/tiragem de tipicidade exige reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita, e porque o acórdão recorrido está lastreado em robustas provas (interceptações telefônicas e apreensões) que comprovam a associação para o tráfico; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o manejo do habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: GUILHERME DE SOUZA SILVA; Paciente: LEONE ALVES DE MELLO; Paciente: LUAN WINDREL DE ARAÚJO SILVA; Paciente: MARCOS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA; Paciente: ELIDIANA RODRIGUES LESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Arts. 33 E 35), Associação Para O Tráfico, Admissibilidade, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Arts. 33 E 35) Associação Para O Tráfico Admissibilidade Reexame De Provas

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Parties

GUILHERME DE SOUZA SILVA

Paciente

LEONE ALVES DE MELLO

Paciente

LUAN WINDREL DE ARAÚJO SILVA

Paciente

MARCOS VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

ELIDIANA RODRIGUES LESSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus
  3. 3 comprovação do crime de associação para o tráfico por interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição/tiragem de tipicidade exige reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita, e porque o acórdão recorrido está lastreado em robustas provas (interceptações telefônicas e apreensões) que comprovam a associação para o tráfico; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o manejo do habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.