RHC 223596 - DECISAO

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Apreciação conjunta da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, elementos que evidenciam periculosidade concreta (inclusive participação na aquisição de armamento) e o fato de o recorrente estar foragido demonstra a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CLÓVIS REIS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Colaboração Premiada, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Foragido/fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Colaboração Premiada Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

CLÓVIS REIS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração das declarações de colaboração premiada como fundamento da custódia
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Apreciação conjunta da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, elementos que evidenciam periculosidade concreta (inclusive participação na aquisição de armamento) e o fato de o recorrente estar foragido demonstra a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.