RHC 219079 - DECISAO

RHC 219079 - DECISAO

O recurso foi negado porque a nulidade da busca domiciliar implicaria reexame probatório e dilação incompatíveis com o habeas corpus, e porque o decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação concreta baseada na materialidade (apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico) e indícios suficientes de autoria e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: José Victor de Carvalho Melo; Paciente: Rafael Jhonata de Carvalho Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Prova Flagrante

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Parties

José Victor de Carvalho Melo

Paciente

Rafael Jhonata de Carvalho Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da nulidade de busca domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 alcance do habeas corpus na análise de questões que demandam dilação probatória
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a nulidade da busca domiciliar implicaria reexame probatório e dilação incompatíveis com o habeas corpus, e porque o decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação concreta baseada na materialidade (apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico) e indícios suficientes de autoria e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.