HC 1037256 - DECISAO

HC 1037256 - DECISAO

A liminar foi indeferida por esta Corte Superior com fundamento na Súmula 691 do STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a supressão da instância originária; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EMERSON CORDEIRO BEZERRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N. 11.340/2006 Súmula 691 Do STF

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Parties

EMERSON CORDEIRO BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em HC originário
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por esta Corte Superior com fundamento na Súmula 691 do STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a supressão da instância originária; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.