RHC 222608 - DECISAO

RHC 222608 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do crime, na existência de prisão em flagrante que gera indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e no risco à ordem pública e à integridade física e psíquica da vítima (periculum libertatis), de modo que não se verificou ilegalidade patente ou ausência de fundamentação idônea apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DAVID VICTOR DUARTE ROSENDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

DAVID VICTOR DUARTE ROSENDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do crime, na existência de prisão em flagrante que gera indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e no risco à ordem pública e à integridade física e psíquica da vítima (periculum libertatis), de modo que não se verificou ilegalidade patente ou ausência de fundamentação idônea apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.