HC 1026649 - DECISAO

HC 1026649 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexame aprofundado do conjunto probatório; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela presença de fundadas razões para a entrada e apreensão e pela existência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade e autoria, não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada de pronto, razão pela qual o pedido de trancamento e de nulidade das provas é prematuro.

Parties
Paciente: JOAO KLEBER VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

JOAO KLEBER VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada forçada em domicílio
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus para reavaliação probatória
  3. 3 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexame aprofundado do conjunto probatório; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela presença de fundadas razões para a entrada e apreensão e pela existência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade e autoria, não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada de pronto, razão pela qual o pedido de trancamento e de nulidade das provas é prematuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.