HC 1034601 - DECISAO

HC 1034601 - DECISAO

Ordem denegada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de mais de 9 kg de maconha, cerca de 130 g de cocaína, múltiplas balanças, cadernos de contabilidade e quantia em dinheiro), o ingresso na residência foi consentido por um dos filhos, o tráfico é crime permanente que autoriza ingresso em situação flagrancial, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA BALDI DRAGONE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA BALDI DRAGONE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva vs possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de mais de 9 kg de maconha, cerca de 130 g de cocaína, múltiplas balanças, cadernos de contabilidade e quantia em dinheiro), o ingresso na residência foi consentido por um dos filhos, o tráfico é crime permanente que autoriza ingresso em situação flagrancial, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.