HC 1023505 - ACORDAO

HC 1023505 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque o habeas corpus originário foi impetrado concomitantemente à apelação interposta pela defesa, que trata da mesma matéria (cadeia de custódia), estando a apelação pendente de julgamento; assim, o não conhecimento do writ pelo Tribunal de origem foi correto e o conhecimento do habeas corpus implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Agravante: IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia, Apelação, Liberdade De Locomoção
Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Cadeia De Custódia Apelação Liberdade De Locomoção

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Parties

IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus simultâneo a recurso de apelação pendente sobre as mesmas matérias
  2. 2 Se o habeas corpus é admitido quando destinado à tutela direta da liberdade de locomoção
  3. 3 Se o conhecimento do writ configuraria supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque o habeas corpus originário foi impetrado concomitantemente à apelação interposta pela defesa, que trata da mesma matéria (cadeia de custódia), estando a apelação pendente de julgamento; assim, o não conhecimento do writ pelo Tribunal de origem foi correto e o conhecimento do habeas corpus implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus