HC 1023775 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do acervo probatório, as instâncias ordinárias formaram convicção justificada sobre autoria e materialidade com base em elementos idôneos e irrepetíveis, e o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties: Agravante: JOSÉ ELIAS PESSOA; Agravante: LAURO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dilação Probatória, Reexame Fático Probatório, Coautoria, Prova Pré Constituída

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dilação Probatória Reexame Fático Probatório Coautoria Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

JOSÉ ELIAS PESSOA

Agravante

LAURO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Se o habeas corpus comporta dilação probatória ou reexame do acervo fático-probatório
2 Suficiência de provas para condenação por roubo majorado
3 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos capazes de alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus

Orders

Negou provimento ao agravo regimental
Publique-se e intimem-se